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Os dados informados são utilizados unicamente para responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas. Não são utilizados para fins de marketing, venda de produtos ou compartilhamento comercial.

O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado por meio do preenchimento do formulário, e no legítimo interesse para responder ao contato realizado.

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou para a defesa de direitos.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e ao atendimento de obrigações legais. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre eventual compartilhamento.

As solicitações podem ser enviadas para marcilio@marcilioferreira.adv.br.

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Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

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